No mês em que é celebrado o Dia Mundial da Alimentação, três leis foram sancionadas para reger a produção de alimentos agroecológicos pela agricultura familiar no Estado de Pernambuco foram sancionadas. Os projetos são de autoria do deputado estadual Doriel Barros (PT).

A Lei Nº 18.329 trata da Política Estadual de Conservação e Utilização Sustentável de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade. As sementes crioulas são conservadas através de seleção e cruzamento natural, ao longo de muitas gerações, e representam a independência das famílias agricultoras, pois são produzidas com menor aporte de insumos externos, como fertilizantes químicos e agrotóxicos, tornando-se mais saudáveis e rentáveis.

A segunda Lei Nº 18.330 dispõe sobre a livre circulação de sementes e mudas de cultivares locais em Pernambuco.Já a terceira (Lei Nº 18.337), altera a Lei Nº 16.888/2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária. A alteração inclui a promoção da sucessão rural nos objetivos do PEAAF.

“É muito importante a aprovação dessas três leis, tanto para quem está no campo, vivendo da agricultura familiar, produzindo, gerando renda, aquecendo a economia, como para a população, que tem mais acesso e a garantia de alimentos saudáveis. Além disso, a inclusão da sucessão rural no PEAAF, amplia as oportunidades para os jovens do campo, que querem permanecer no campo e precisam de incentivos e perspectivas seguras de futuro”, diz o parlamentar.