Às vésperas do Dia do Consumidor, que é celebrado nesta sexta-feira (15), o advogado e especialista em Direito do Consumidor, Rafael Arruda, ressalta a importância da conscientização dos consumidores sobre seus direitos e a necessidade de estar bem informado para fazê-los valer, especialmente em transações comerciais, diante do crescente uso das compras online e serviços prestados nesse formato.

Arruda, que já atuou no Procon de Jaboatão dos Guararapes, implementou medidas para ampliar o alcance do órgão, incluindo a criação de postos em diversos bairros da cidade, como Cavaleiro, Curado II, Curado IV, Jaboatão Centro, Muribeca e Piedade. Além disso, promoveu atividades de atendimento em locais estratégicos, como o Shopping Guararapes, em Piedade, e a Estação do Metrô de Prazeres.

Durante seu período no órgão, o advogado introduziu o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, ferramenta que lista queixas comprovadas, evidenciando casos em que os consumidores foram prejudicados por empresas.

Arruda destaca orientações para consumidores, como a importância de verificar a reputação do vendedor ou plataforma de vendas por meio de avaliações e comentários de outros consumidores; manter registros detalhados de todas as transações realizadas,  incluindo comprovantes de pagamento, registros de conversas com o vendedor e confirmações de compra; e conhecer o direito de desistência da compra em até sete dias após o recebimento do produto, sem obrigação de justificar a decisão, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Esse direito, conhecido como direito de arrependimento, é particularmente relevante para compras online, onde os consumidores não têm a oportunidade de avaliar pessoalmente o produto antes da compra.

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