CREA e Procon fazem exigências legais para reabertura do Mirabilândia

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Após o incidente que deixou uma mulher gravemente ferida no Parque Mirabilândia, no dia 22 de setembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco e o Procon firmaram uma parceria de cooperação técnica que visa analisar os documentos apresentados pelo empreendimento para atestar a adequação de suas operações e avaliar os pontos que contribuíram para o acidente, de maneira a evitar que algo semelhante se repita no futuro.
Para a reabertura do estabelecimento, o Procon fez algumas exigências, como a apresentação de um relatório detalhado das manutenções periódicas, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os 30 brinquedos presentes no parque. No entanto, no dia 29 de setembro, o Mirabilândia entregou documentos referentes a apenas 26 dos brinquedos. Além disso, esses documentos estavam comprometidos por informações ilegíveis, de acordo com o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.
Com base no que foi apresentado, especialistas se reuniram para analisar as circunstâncias e os documentos que foram entregues à fiscalização do CREA. “A partir dessa análise, foram estabelecidas uma série de recomendações para serem cumpridas antes da liberação do parque para funcionamento. O objetivo foi reforçar a segurança dos funcionários e das pessoas que frequentam o parque, observando não apenas o brinquedo específico em que ocorreu o incidente, mas todos os equipamentos do estabelecimento”, afirmou o presidente em exercício do CREA, Clóvis Segundo.
As recomendações incluem laudos técnicos dos equipamentos, relativos às condições de operacionalidade e de qualidade técnica de montagem e instalação; renovação semestral desses laudos técnicos e suas ARTs; adoção de livro de ocorrências, dentre outros.
“O Procon estará vigilante na fiscalização do cumprimento de todas as exigências previstas no relatório”, declarou Anselmo Araújo. O parque terá até o dia 09 de novembro para se adequar às recomendações.

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