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Levantamento do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco aponta que editais apresentam irregularidades, como salários abaixo do piso nacional da categoria.
A Procuradoria do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) acionou as gestões municipais de Riacho das Almas e de Surubim, ambas no Agreste do estado, cobrando a suspensão dos concursos públicos lançados recentemente, que visam a contratação de profissionais para o preenchimento dos quadros dos municípios.
Um levantamento feito pela autarquia identificou irregularidades nos editais. Entre os erros apontados pelo setor jurídico do Conselho, estão os valores das remunerações mensais, que se encontram abaixo do piso nacional da enfermagem.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Riacho das Almas lançou o edital para a contratação de 275 profissionais de níveis superior, técnico, médio e fundamental para as áreas de saúde, educação, assistência social, obras, finanças e trânsito. Entre as vagas, oito são destinadas aos cargos de enfermeiro plantonista e enfermeiro do Programa de Saúde da Família (PSF), com remunerações que variam entre R$1.681,82 e R$ 2.371,03, respectivamente. As cargas horárias são de 24/72 horas (plantonistas) e 40 horas semanais (enfermeiro de PSF). Os valores dos vencimentos ofertados no concurso não correspondem ao atual piso salarial da categoria, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, para o nível superior, é de R$4.750.
A mesma irregularidade foi encontrada para os cargos de nível técnico. Segundo o edital, o concurso visa o preenchimento de sete vagas para técnico de enfermagem plantonista (com carga horária de 24/72 horas semanais) e seis vagas para técnico de enfermagem de PSF (com carga horária de 40 horas semanais). Para ambas as funções, a remuneração é de R$ 1.302. Os valores não correspondem nem à metade do valor do piso dos técnicos de enfermagem, que atualmente é de R$ 3.325, segundo a Lei nº 14.434/2022.
No último dia 24 de julho, a Procuradoria do Coren-PE também identificou irregularidades em outro edital, desta vez, lançado pela Prefeitura de Surubim. O certame visa preencher 157 vagas, além da formação do cadastro de reserva (132 vagas) para 36 cargos efetivos de níveis médio, técnico e superior. Desse montante, 10 vagas são destinadas para o cargo de técnico de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 1.800. Outras 10 vagas de nível superior são destinadas para o cargo de enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 3.000 . Os valores vão na contramão do que determina a lei do piso nacional da enfermagem.
Após o pedido de impugnação administrativa, os municípios têm cinco dias úteis para apresentar suas manifestações. Caso os concursos não sejam suspensos e as irregularidades corrigidas, o departamento jurídico da categoria estuda entrar com uma ação civil pública contra as gestões municipais. Entre janeiro e julho deste ano, a Procuradoria do Coren-PE já cobrou a impugnação de 10 concursos e/ou seleções simplificadas promovidos por municípios pernambucanos, em virtude de irregularidades, como desacordo com a lei do piso da enfermagem e ausência da exigência de documentação necessária para o exercício da profissão.
