O Congresso Nacional vota, nesta quinta (21), o primeiro orçamento do terceiro governo do presidente Lula (PT). O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, com destaque para o refinanciamento da dívida pública.

O fundo eleitoral foi mantido em R$ 4,9 bilhões, enquanto o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida sofreu uma redução de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. O texto também assegura recursos para os pisos da Saúde, com R$ 218,3 bilhões, e da Educação, com R$ 112,5 bilhões.

A proposta destina R$ 53 bilhões para parlamentares individuais, de bancadas estaduais e comissões, com um dispositivo que exige consulta ao autor da emenda em caso de cancelamento para abertura de créditos suplementares em 2024.,

O salário mínimo proposto pelo governo em agosto, de R$ 1.421, é mantido no relatório, mas pode ser R$ 9,05 menor devido a um novo cálculo na política de valorização permanente.

Inicialmente programada para ontem (20), a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi adiada após o relator decidir apresentar um ajuste no texto. Esta alteração contempla a recomposição de R$ 16,6 bilhões em investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tinha sido reduzido no parecer anterior para alocar emendas de comissão.

Após o debate na CMO, o orçamento segue para o plenário do Congresso Nacional, onde senadores e deputados votarão a proposta para o ano de 2024.