A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que torna permanente a validade do diagnóstico que atesta o transtorno do espectro autista. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, busca modificar a Lei 12.764 de 2012, que estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O projeto propõe a alteração para garantir “a validade indeterminada do laudo que ateste o transtorno do espectro autista”, eliminando a necessidade de reavaliação periódica do diagnóstico. O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que essa mudança atende a uma demanda das famílias de pessoas com autismo, argumentando que a exigência de reavaliação periódica gera transtornos e ansiedade desnecessários.

“[O projeto] busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nas pessoas com autismo”, afirmou.