A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei 5.178/2020, que regulamenta a profissão de cuidador. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto estabelece regras sobre a formação, atribuições, direitos e responsabilidades desses profissionais, que desempenham um papel essencial no cuidado de pessoas que necessitam de assistência permanente ou parcial. A relatoria ficou a cargo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que destacou a importância do projeto para garantir a expansão qualificada do mercado de trabalho dos cuidadores.

Caso sancionada, a lei definirá que a formação dos cuidadores deverá ser feita em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação ou por associações profissionais credenciadas, com carga horária mínima de 160 horas/aula. No entanto, profissionais que já atuam na área há mais de dois anos estarão isentos dessa exigência. O contrato de trabalho será regido pela CLT, com jornada de oito horas diárias ou escalas de 12×36, e também será possível a contratação na modalidade MEI. As funções previstas incluem administração de medicamentos, auxílio em atividades sociais e rotinas de higiene pessoal, sempre sob supervisão e orientação de profissionais de saúde.

O projeto também prevê punições mais severas para crimes cometidos por cuidadores no exercício da profissão, como abandono, apropriação indevida de bens e exploração sexual, que terão pena aumentada em um terço. Após a aprovação na CAE, a proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, poderá ser sancionada pelo presidente Lula.

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