Começou, às 8h desta sexta-feira (15), o processo anual de acerto de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano, um aumento em relação às 41.151.515 entregues no ano anterior.

O download do programa gerador ficou disponível desde a última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo aqueles que baixaram o programa e preencheram os formulários com antecedência só podem transmitir a declaração a partir desta sexta-feira.

A declaração deste ano apresenta algumas mudanças em relação à do ano anterior. Devido ao aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores referentes ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada, também aumentaram. Por outro lado, os valores de dedução permaneceram inalterados. A legislação que tributou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela legislação, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo para a entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Aqueles que ultrapassarem o prazo estarão sujeitos a uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o montante mais alto.