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A partir desta quinta (17) até o sábado(19), Recife sediará o Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. Promovido pela Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco (AAPREV), a 2ª edição do evento que vai acontecer no Hotel Beach Class Convention, em Boa Viagem, reunindo especialistas da área previdenciária de todo o Brasil para debater os principais temas que cercam diretamente aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social. Entre os principais temas: “Os 100 anos da Previdência Social e o acesso à justiça e aos Juizados Especiais Federal”, “Analise estratégica na Revisão da Vida Toda” e “A privacidade e a proteção de dados do INSS”.
O congresso vai abordar também assuntos como pensão por morte no RPPS e a acumulação de benefícios, regime próprio de previdência, aposentadoria da pessoa com deficiência, prazo decadencial na revisão da vida toda e suas peculiaridades, financiamento da seguridade social e cálculo previdenciário.
“A temática do evento envolve questões do processo e direito previdenciário, em destaque serão debatidos a revisão da vida toda e seus efeitos práticos, tese recentemente julgada favorável para os segurados do INSS pelo Supremo Tribunal Federal, que permite a revisão de benefícios incluindo contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício podendo aumentar a aposentadoria significativamente”, revela Tallyta Bione, organizadora do evento e presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco (AAPREV).
Faz parte da programação o lançamento do livro ‘Direito Previdenciário e Atualidades’, a obra tem coordenação de Tallyta Bione, Conceição Trajano, e Renato Hayashi, com a colaboração de outros nomes do Direito. A responsável pela reprodução é a LuJur Editora. Ainda durante o evento acontece o concurso de artigos e apresentação cultural de Santana e Mahatma.
Cerca de 40 palestrantes irão circular no encontro, alguns nomes se destacam como Fábio Zambitte, Melissa Folmann, Maria Fernanda Wirth, Jane Berwanger, Adriane Bramante, Gisele Kravchychyn, Marcelo Barroso e André Bittencourt. Giovanna Cordeiro e Viviane Guimarães, são algumas presenças confirmadas de palestrantes pernambucanos.