A partir desta terça-feira (07), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) darão início ao processo de renegociação das dívidas estudantis com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As dívidas em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida.

Na semana passada, o presidente Lula (PT) sancionou lei que autoriza as renegociações. O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o objetivo do presidente é agilizar o processo. “São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, afirmou o ministro, após uma reunião com Lula no Palácio do Planalto.

Representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies, também participaram do encontro. De acordo com Camilo Santana, o comitê gestor do Fies aprovou resolução na última sexta-feira (02) com as condições para as renegociações, e o documento será publicado no Diário Oficial da União ainda hoje.

A lei estabeleceu condições mais favoráveis para a amortização das dívidas de estudantes com contratos do Fies celebrados até o final de 2017 e que possuam débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. O ministro da Educação também destacou que mesmo aqueles que estão em dia com o Fies terão benefícios no pagamento da dívida principal.

Mudanças no Fies –

Além disso, Camilo Santana mencionou que o governo está avaliando mudanças no programa. Segundo ele, o Fies “se burocratizou demais” e precisa deixar de ser um programa econômico, para ser um programa social.

“É uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies, é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Então fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior”, destacou. Com informações da Agência Brasil.