Na próxima segunda-feira (02), será realizada uma audiência pública na sede da OAB-PE, no bairro de Santo Antônio, para discussão técnica a respeito do Projeto de Lei 3035/2020 da Câmara dos Deputados, que Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas. As discussões serão abertas ao público em geral e começam às 9h.
Entre os itens incluídos no PL está a regulamentação da função do Assistente Terapêutico no Ambiente Escolar. O evento é realizado pela Subcomissão de Direitos do Autista e contará com a participação de profissionais de saúde e educação especializados no tema. O objetivo é esclarecer a função e a importância de um assistente terapêutico na sala de aula.
Participam a neuropediatra Vanessa Van Der Linden, o doutor em Educação, Lucelmo Lacerda, a jornalista Fátima de Kwant, que é especialista em autismo e ativista da causa, além da doutora em Análise do Comportamento e Psicologia Experimental, Claudia Romano.
O projeto de lei de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) está em tramitação na Câmara dos Deputados desde o ano de 2020. Depois de mais de dois anos em tramitação pelas comissões legislativas, o PL foi colocado em pauta em regime de urgência no mês de agosto. O relator é o deputado federal Duarte Jr (PSB-MA).