Nesta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) realizará uma audiência pública conjunta para discutir a falta de assistência às crianças com microcefalia na região. O pedido foi feito pela ONG União Mães de Anjos, que acolhe crianças com essa condição e seus familiares, destacando que 138 crianças aguardam há anos a liberação do governo estadual para realizar cirurgias ortopédicas urgentes.

O deputado e enfermeiro Gilmar Júnior (PV), que lidera a Frente em Defesa da Enfermagem e integra a Comissão de Saúde, convocou a audiência pública e solicitou a presença da secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. A gestora foi convocada pela Casa e, caso não compareça sem justificativa adequada, pode incorrer em crime de responsabilidade.

O deputado destacou a gravidade do problema e a necessidade de envolver vários colegiados na discussão. “A audiência será realizada, de forma conjunta, pelas comissões de Saúde e Assistência Social, de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e de Defesa dos Direitos dos Direitos da Mulher e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Enfermagem. Precisamos questionar o governo do estado sobre esse descaso com a saúde, com a vida humana”, declarou.

O parlamentar já havia formalizado pedido de informação à gestão estadual sobre o caso e publicado o PL 1799/2024, que limita a 45 dias o prazo para cirurgias ortopédicas de urgência no estado, da consulta inicial ao procedimento final. A matéria tramita em regime de urgência.