Foto: Divulgação/ Compesa

A proposta foi tema da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira (14).

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou uma audiência pública para discutir uma proposta de privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O deputado estadual João Paulo (PT) foi o autor do requerimento da sessão, a pedido do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE). A assembleia teve início na manhã de hoje (14) e se estendeu até a tarde.
Para o parlamentar, a entrega de serviços essenciais para o setor privado é um modelo que tende ao fracasso. “Não só pela má qualidade dos serviços e pelo aumento das tarifas, como pela falta de investimentos e de compromisso dessas empresas para ampliar seu alcance de cobertura, especialmente para os bairros mais pobres”, explicou.
O deputado argumentou que, de acordo com estudo das Nações Unidas, nos últimos 15 anos, ao menos 180 companhias de fornecimento de água e saneamento foram reestatizadas em 35 países. No Brasil, Manaus e Tocantins seriam exemplos de gestão privada que não funcionaram e passaram a cobrar valores mais altos e apresentar piores indicadores de cobertura de serviços de água e esgoto.
João Paulo repercutiu a realização da audiência pública e criticou as ausências do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, José Almir Cirilo, assim como de representantes da diretoria da Compesa.
“A venda de patrimônio significa aumento de imediato de caixa para futuros investimentos potenciais, mas, ao mesmo tempo, representa a subtração de ativos do Poder Público. No caso da Compesa, estaremos passando ao setor privado o bem que é por sua natureza pública e estratégica, para a soberania do país e das pessoas mais pobres, que, nos tempos atuais de crise climática e exacerbação dos monopólios, serão as mais prejudicadas. A privatização da água, venha ela com este nome ou não, será um obstáculo poderoso no combate à desigualdade social”, enfatizou o deputado.

Foto: Evane Manço

“Boatos de rua”

Ao longo da plenária, o líder do governo, Izaías Régis (PSDB), também se manifestou, afirmando que a proposta de privatização da Compesa não passaria de “um boato de rua”. O tucano declarou que nenhum projeto correlato chegou à Alepe e que a governadora Raquel Lyra (PSDB) não teria feito nenhum comunicado aos parlamentares no que tange à questão.
“É simplesmente aquele boato de rua e que nós não podemos dar credibilidade e acreditar. Acredito que, se a Compesa for privatizada, quem deve saber primeiro são os deputados, que é por quem vai passar a autorização da privatização”, afirmou Régis.
O secretário falou que uma das principais reclamações da população pernambucana diz respeito aos serviços prestados pela Companhia, e utilizou como exemplo a distribuição de água no município de Garanhuns, onde já foi prefeito por dois mandatos.
“A maioria dos canos que distribuem a água da Compesa tem 40 anos e são canos de ferros que não servem mais para o serviço de distribuição de água. Só que água e esgoto a manutenção é muito cara”, declarou.
O deputado alegou que os “boatos de privatização” poderiam ter surgido da especulação de que o PSD, cujo líder no estado é o Ministro da Pesca e Aquicultura, estaria articulado para assumir a direção da Compesa. O novo comando substituiria o engenheiro Romildo Porto, empossado em janeiro de 2023. O rumor teria sido fomentado pelo fato de o Governo de Pernambuco ter solicitado, recentemente, a cessão do advogado Alex Campos, servidor público e atual diretor da Anvisa. Campos tem relações próximas com a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) e com André de Paula.
João Paulo contestou as afirmações de Izaías Régis e o acusou de tentar desqualificar o Sindurb-PE. “Vossa Excelência pode não saber, enquanto líder do Governo, o que é estranho, mas estudos estão sendo feitos na perspectivas da privatização”, rebateu o petista.
Em maio deste ano, Raquel Lyra assinou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para “prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha”. A prestada pelo BNDES teria como objetivo “alcançar os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20)”.
Questionada, a governadora disse que nunca teria falado sobre a privatização da Compesa. “Não se fala em privatização da Compesa, eu nunca falei sobre isso. Nós vamos fazer concessão administrativa da Compesa, sendo modelada e estimulada pelo BNDES e o governo federal”, comunicou.