O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o parecer do projeto de lei complementar que inclui armas, munições e itens plásticos descartáveis de uso único no futuro Imposto Seletivo (IS). O tributo, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, foi detalhado após a análise de mais de 2 mil emendas e 13 audiências públicas.

Segundo a proposta, o IS será aplicado a armas e munições, com exceção dos equipamentos destinados às Forças Armadas e órgãos de segurança pública. Braga justificou a inclusão como uma posição pessoal e afirmou que não usa armas, defendendo que a segurança deve ser responsabilidade do Estado. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que armas de fogo foram utilizadas em sete de cada dez assassinatos no Brasil em 2023, além de quase 60% dos latrocínios. “Eu não colocaria a minha cabeça no travesseiro com tranquilidade se não manifestasse minha posição”, disse o senador.

Itens plásticos descartáveis, como sacolas, canudos, copos e bandejas de isopor, também serão alvo do IS, devido ao impacto ambiental. O relatório destacou que a produção de resíduos plásticos representa uma ameaça crescente, com especialistas alertando que, em uma década, o planeta pode não ser capaz de lidar com o volume gerado.

A tramitação do projeto começou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a leitura foi adiada nesta segunda-feira por falta de quórum. Após a aprovação na CCJ, o texto seguirá para o Plenário do Senado e, em seguida, retorna à Câmara dos Deputados devido às mudanças realizadas. “A minha esperança sincera é de que o Brasil possa ganhar o novo texto da regulamentação tributária ainda este ano”, concluiu Braga.

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