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Na tarde de hoje (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação do primeiro réu envolvido nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Aécio Lúcio Costa Pereira, residente em Diadema (SP), foi sentenciado a 17 anos de prisão em regime fechado. O réu foi detido em flagrante pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante a invasão do Congresso Nacional e permanece sob custódia desde então.
Aécio Lúcio, que chegou a compartilhar um vídeo nas redes sociais durante a invasão, também foi condenado a pagar solidariamente, junto com outros acusados, o montante de R$ 30 milhões em reparação aos danos causados à estrutura pública. A decisão é passível de recurso.
Relator do caso, Moraes enfatizou que Aécio cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público com o uso de substância inflamável. Durante a sessão, o STF exibiu vídeos que documentaram a invasão do prédio do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto pelos manifestantes.
O ministro também destacou a aplicação do conceito de crimes multitudinários para responsabilizar os envolvidos na depredação. Em tais casos, não é necessária a individualização completa das acusações contra os investigados, uma vez que os delitos foram perpetrados por um grande grupo de pessoas.
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa para um intervalo e será retomada em breve, com a apresentação dos votos dos demais ministros.
A defesa de Aécio Lúcio Costa Pereira contestou as acusações, alegando que o julgamento possui motivações políticas.