Nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) emitiu uma nota oficial para esclarecer a divergência identificada na previsão da parcela da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O projeto foi enviado pelo Poder Executivo em 5 de outubro deste ano. Confira a nota na íntegra:

“Em virtude de informações distorcidas que vêm sendo divulgadas em alguns meios de comunicação, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) vem, através da presente nota, esclarecer à população pernambucana fato relevante relacionado à divergência na previsão da parcela da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), remetido pelo Poder Executivo no dia 05 de outubro a esta Casa.

Provocado pelo Tribunal de Contas, que identificou a inconsistência, o corpo técnico da ALEPE confirmou a divergência de valores da ordem de R$ 1,1 bilhão relativos à subnotificação no PLOA do valor previsto para a parcela do FPE calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional que não foi contabilizada integralmente na proposta.

Diante dessa constatação, a ALEPE, no exercício de suas prerrogativas constitucionais e por ocasião da apreciação do PLOA, promoveu a reestimativa da receita, de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário entre os poderes, bem como garantir investimentos da ordem de mais de R$ 800 milhões nas áreas prioritárias de saúde, educação e segurança pública, que não estavam previstos no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo.

Para tanto, foram apresentadas emendas ao PLOA por diversos deputados e pela Mesa Diretora. Com essa iniciativa, a ALEPE, contribuindo com o Poder Executivo, promove um incremento no seu orçamento da ordem de mais de R$ 800 milhões, a serem utilizados em áreas prioritárias já descritas.

De outra feita, é de se ressaltar que não houve por parte da ALEPE qualquer modificação nos valores consignados pelo Poder Executivo para as diversas áreas. Assim, a ALEPE reafirma seu compromisso de promover o crescimento do estado e a qualidade de vida do povo pernambucano, sempre em perfeita harmonia com todos os poderes constituídos”.