A fim de proteger, promover e defender os direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ . A política pública irá compor a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

De acordo com a publicação, o programa Acolher + deverá fortalecer e também implementar casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação ou iminência de rompimento dos vínculos familiares em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais. No âmbito do MDHC, ele também atuará no desenvolvimento e implementação de metodologias de acolhimento a esse grupo social.

O programa se baseará no reconhecimento de violências e discriminações em razão das condições de gênero e sexuais sofridas pela comunidade LGBTQIA+ de modo estrutural na sociedade brasileira. A diversidade humana, de equidade e o respeito à pluralidade sexual integram os princípios da iniciativa, com foco na laicidade do Estado e em busca de justiça social.

“Esse programa nasce com a expectativa de que os planos, as ações e o desenvolvimento de projetos do Poder Executivo observem a importância da institucionalização das políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+, pois não podemos permitir que mudanças governamentais firam o princípio das garantias de direitos fundamentais, previstos inclusive na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, enfatiza a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

Tendo como público-alvo pessoas entre 18 e 65 anos em situação de abandono familiar, o programa irá priorizar populações “com vulnerabilidade acrescida por atravessamento de outros marcadores sociais, como os de raça e etnia, território, classe, gênero, idade, religiosidade, deficiência e outros”, indica a portaria oficial. As informações são da Agência Gov.