Notificação do Simples Nacional para microempreendedores inadimplentes pode resultar em cancelamento do MEI? Entenda

A notícia de que o Governo Federal irá notificar os microempreendedores que estão inadimplentes com os impostos mensais do Simples Nacional gerou dúvidas nos usuários do serviço quanto à possibilidade de suspensão e cancelamento do registro de Microempreendedor Individual (MEI). O advogado e professor de Direito, Fábio Santos, adianta que é essencial que os empresários que saibam desses débitos, entrem em contato com um contador ou com a Receita Federal para regularizar ou solicitar os parcelamentos.

“Na prática, o Simples Nacional não vai acabar. O que acontece é que , se o empresário que está devendo a mensalidade não efetuar o pagamento ou solicitar o parcelamento, terá o CNPJ cancelado e só poderá requerer esta regularização ano que vem, isso se estiver disponível essa modalidade de quitação de dívidas. Então, se o microempreendedor sabe que está com dívidas em aberto, é melhor regularizar-se o quanto antes”, explicou.

O advogado acredita que são muitas as vantagens de continuar prestando serviços como MEI, no Brasil. “Este formato de contratação permite que você trabalhe de forma regularizada para diversas empresas e/ou forneça serviços especializados. Por isso, esse assunto deve ser tratado com urgência, já que a ausência de pagamentos pode acarretar cancelamento do CNPJ”, afirmou o especialista.