A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que estabelece multas de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres. A proposta, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), recebeu aprovação unânime e segue para a segunda votação antes de ser sancionada pelo prefeito João Campos (PSB). Além da multa, os agressores ficam proibidos de firmar contratos com o Poder Público e de receber incentivos fiscais por cinco anos. O valor da penalidade será definido com base na gravidade da infração e na condição financeira do infrator.

A medida surge em um cenário preocupante de violência contra a mulher no Estado. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco registrou 29.234 casos de violência doméstica entre janeiro e julho de 2023, sendo 5.603 ocorrências no Recife, um aumento de 22,42% em relação ao mesmo período de 2022. Além disso, o Estado contabilizou 39 feminicídios nos primeiros sete meses de 2023. As vítimas podem denunciar casos de violência pela Ouvidoria Estadual da Mulher no telefone 0800-281-8187 ou acionar a polícia pelo 190 em situações emergenciais.